Política de Privacidade

Esta política explica que dados pessoais o Conecta+ trata, para quê e com que direitos, nos termos da Lei n.º 22/11, de 17 de junho (Lei da Proteção de Dados Pessoais).

1. Quem é o responsável

A Conectando Global Store - Comércio e Serviços, Lda. (NIF 5003520323, sede no Lubango, Huíla) é responsável pelos dados das contas de utilizador do Conecta+. Quanto aos dados que cada cliente regista sobre os seus próprios clientes e fornecedores (por exemplo, nome e NIF numa fatura), o responsável é o cliente e nós atuamos como subcontratante, tratando-os apenas para prestar o serviço.

2. Que dados tratamos

• Conta: nome, email, NIF pessoal, palavra-passe (guardada cifrada pelo fornecedor de autenticação) e, se ativar, o fator de autenticação em dois passos.
• Empresa: designação, NIF, morada, contactos, dados bancários indicados para as faturas e, para a verificação da conta, o comprovativo do IBAN.
• Atividade: documentos, clientes, artigos, compras, movimentos e registos de auditoria (quem fez o quê e quando).
• Técnicos: dados mínimos de sessão guardados no navegador para manter o acesso.

3. Para que usamos

• Prestar o serviço de faturação, contabilidade e comunicação à AGT.
• Segurança: autenticação, prevenção de fraude e auditoria.
• Cumprir obrigações legais, incluindo as fiscais.
• Comunicar alterações importantes do serviço.

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade de terceiros.

4. Com quem partilhamos

• AGT: os documentos de faturação, quando o cliente adere à Faturação Eletrónica, por obrigação legal.
• Alojamento e base de dados: Supabase, com servidores na União Europeia (Irlanda).
• Futuros fornecedores de envio de email e de pagamentos, quando estes serviços forem ativados [a identificar].

[Para o jurista: a transferência de dados para fora de Angola pode exigir autorização ou notificação à Agência de Proteção de Dados (APD). Confirmar o procedimento antes do lançamento.]

5. Quanto tempo guardamos

Os dados da conta enquanto a conta existir. Os documentos fiscais e os registos que os suportam, pelo prazo de conservação exigido pela legislação fiscal [prazo a confirmar]. Os comprovativos de verificação, enquanto a verificação estiver ativa.

6. Como protegemos

• Ligações cifradas (HTTPS) e isolamento dos dados de cada empresa na base de dados.
• Chaves da Faturação Eletrónica guardadas cifradas e nunca devolvidas ao navegador.
• Autenticação em dois passos disponível para todos e obrigatória para a equipa interna.
• Registo de auditoria das operações relevantes.

7. Os seus direitos

Pode pedir acesso, retificação ou eliminação dos seus dados e opor-se ao seu tratamento, nos termos da lei. A eliminação não abrange documentos fiscais que a lei obrigue a conservar. Pode também apresentar reclamação à Agência de Proteção de Dados (APD).

8. Contacto

Para questões de privacidade: [email protected] · +244 946 611 766 · Conectando Global Store - Comércio e Serviços, Lda. · NIF 5003520323 · Bairro Nambambe, rua Bate-Chapa, s/n.º, Lubango, Huíla, Angola.